CONTA DE LUZ: Tarifa da Energisa Rondônia sobe mesmo com diferimento e aporte na CDE, saiba quanto

O indice refletiu o diferimento dos efeitos da Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) também aprovada hoje, além de incorporar o abatimento de valores da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) devidos, por conta do ágio do leilão dos passivos do GSF.

Como foi a RTE

A RTE da Energisa Rondônia revisitou todos os processos tarifários da distribuidora entre 2019 2024, resultando em um impacto financeiro de R$ 377 milhões e um ajuste econômico de 1,12365% na Parcela B, que corresponde aos custos gerenciáveis da distribuidora.

No reajuste tarifário anual, o aumento seria maior, chegando a quase 28%, mas a agência aceitou a proposta da distribuidora e criou um ativo regulatório de R$ 320 milhões, que será recuperado nos próximos ciclos tarifários a partir de 2026.

A parcela financeira imediata da RTE incorporada ao reajuste foi limitada a R$ 57 milhões, suavizando o efeito para o consumidor.

GSF e CDE

A maior parte dos valores excedentes levantados com o leilão de repactuação do GSF foi destinada a CDE da Energisa Rondônia, já que a Lei 15.209, de conversão da Medida Provisória (MP) 1.304, determinou que os recursos deveriam abater a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de distribuidoras do Norte que ainda não tinham resultados dos processes tarifários homologados até a publicação da lei, em 24 de novembro.

O leilão teve ágio de R$ 551 milhões, e R$ 321,47 milhões foram usados para abater a CDE correspondente à Energisa Rondônia, reduzindo o reajuste tarifário em 12,19%.

Por que houve a Revisão Tarifária Extraordinária

ARTE foi aberta porque, em 2019, a Aneel indeferiu o pedido da então Ceron para revisar integralmente sua Base de Remuneração Regulatória. A empresa recorreu, mas o pedido de reconsideração só foi julgado este ano.

Com o provimento do recurso, a agência teve de recalcular não apenas o processo de 2019, mas toda a sequencia tarifária de 2020 2024.